Esses números são relativos e devem servir como critério para as autoridades policiais, que também devem levar em consideração outros fatores na hora de decidir se alguém é, de fato, um traficante, mesmo portando menos de 40 gramas de maconha. A decisão do STF permanecerá válida até que o Congresso Nacional decida sobre esse limite.
Após o julgamento, o Supremo determinou que o CNJ adote medidas para cumprir essa decisão, incluindo a realização de mutirões carcerários em parceria com a Defensoria Pública para investigar e corrigir prisões que tenham sido decretadas fora dos parâmetros estabelecidos.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, enfatizou a importância desse tipo de ação, especialmente para lidar com prisões injustas resultantes de discriminações de classe e raça. Ele criticou a política criminal brasileira em relação às drogas, que segundo ele, acaba resultando na prisão de jovens primários, de boa conduta e moradores de periferias, que muitas vezes acabam envolvendo-se em facções criminosas no sistema prisional.
Segundo o CNJ, há cerca de 6.343 processos sobrestados em todo o país aguardando essa definição do STF. Além disso, um estudo do Insper indicou que a diferença entre ser considerado traficante ou usuário de drogas pela polícia de São Paulo pode estar ligada à cor da pele, com pessoas pardas e pretas sendo mais frequentemente enquadradas como traficantes em comparação com pessoas brancas em situações semelhantes.
Portanto, a iniciativa do CNJ de realizar mutirões nos presídios é fundamental para garantir a aplicação justa da lei e corrigir possíveis injustiças que tenham ocorrido devido a interpretações equivocadas da legislação vigente.
