Segundo o ministro, a decisão do STF pode beneficiar indivíduos que foram exclusivamente condenados por porte de até 40 gramas de maconha, sem qualquer envolvimento com o tráfico de drogas. No entanto, a revisão das penas não será automática, sendo necessário que os interessados apresentem um recurso à Justiça para que suas situações sejam reavaliadas.
Barroso enfatizou que a intenção da Corte ao fixar a quantidade de 40 gramas como critério para diferenciar usuários de traficantes não foi legalizar a maconha, mas sim acabar com a discriminação existente no país. Ele destacou que a mesma quantidade de droga pode ser tratada de forma diferente dependendo da região e da situação socioeconômica do indivíduo.
Além disso, o ministro fez críticas ao modelo de encarceramento utilizado no Brasil para pessoas detidas com pequenas quantidades de drogas, argumentando que essa política não tem surtido efeitos significativos no combate ao tráfico. Para Barroso, a abordagem adequada para lidar com o tráfico de drogas deveria focar em monitorar grandes carregamentos, prender traficantes, rastrear o dinheiro envolvido, fortalecer o policiamento nas fronteiras e evitar a prisão de jovens das periferias.
Vale ressaltar que a descriminalização do porte de maconha não significa a legalização do uso da droga. A posse de maconha ainda é considerada ilícita, porém as consequências decorrentes do porte passarão a ter natureza administrativa ao invés de criminal. Essa mudança tem o objetivo de desencarcerar pessoas que foram criminalizadas por um comportamento que, segundo Barroso, não deveria ter o mesmo tratamento para pobres e ricos.
