A iniciativa visa contribuir com a recuperação econômica de indivíduos e organizações afetadas pela calamidade climática que atingiu o estado. A adesão ao programa pode ser feita até o dia 31 de julho através do Portal Regularize, destinado apenas a contribuintes com domicílio fiscal no Rio Grande do Sul conforme registrado no CPF ou CNPJ.
Para as médias e grandes empresas, a renegociação de débitos pode resultar em abatimento de até 100% nos juros, multas e encargos legais, com desconto de até 65% no valor total da dívida e parcelamento em até 120 meses. As condições especiais serão determinadas de acordo com a capacidade de pagamento de cada contribuinte.
Já para pessoas físicas, instituições de ensino, microempresas, empresas de pequeno porte, santas casas de misericórdia, sociedades cooperativas e outras organizações da sociedade civil, os benefícios incluem parcelamento em até 145 prestações mensais, com descontos de até 70% no valor da dívida.
Além dos benefícios financeiros, a renegociação também proporciona a recuperação da capacidade de crédito, permitindo aos contribuintes regularizados o acesso a financiamentos para reconstrução de moradias e negócios. A PGFN destaca a importância de aproveitar essa oportunidade de regularização fiscal para garantir um futuro financeiro mais estável e o restabelecimento do acesso a crédito.
