A decisão do Supremo, que deve ser proclamada em breve, estabelece que portar maconha para uso pessoal não será mais considerado crime no Brasil, embora continue sendo um ato ilícito. A corte ainda precisa definir a quantidade exata que diferencia um usuário de um traficante. Para o ministro, essa distinção ajudará a reduzir a superlotação das prisões ao evitar a detenção de indivíduos que são apenas usuários.
Além disso, o Ministério da Justiça lançou três iniciativas para fortalecer as políticas sobre drogas: o programa Cria, que visa capacitar profissionais da educação em todo o país; o Centro de Estudos sobre Drogas e Desenvolvimento Social Comunitário (Cdesc); e o Subsistema de Alerta Rápido para Novas Drogas (SAR). O SAR permitirá a identificação mais rápida de novas substâncias psicoativas, contando com a participação de diversas entidades.
O programa Cria também busca fortalecer a capacitação de profissionais da educação, celebrando acordos com estados e municípios para adesão ao programa. O objetivo é fortalecer não apenas a repressão ao crime, mas também a resiliência das comunidades vulneráveis diante do crescimento do crime organizado. A decisão do STF e as iniciativas do Ministério da Justiça representam passos importantes na revisão das políticas de drogas no país.
