Pacheco, em sua fala, afirmou que respeita a decisão do STF, mas classificou a medida como inusitada e argumentou que ela cria um vácuo e uma distorção jurídica. O presidente do Senado discordou da decisão da Suprema Corte, alegando que, após 35 anos de vigência da Constituição Federal, é surpreendente apontar uma inconstitucionalidade no artigo 28, que, em sua visão, contribuiu para coibir o uso de drogas no Brasil por muito tempo.
Para Pacheco, o tema da legalização das drogas deve ser discutido no âmbito dos parlamentares, e ele é o autor da PEC das Drogas, que prevê a constitucionalização da criminalização do uso e porte de qualquer substância, em qualquer quantidade. A proposta já foi aprovada no Senado e em uma comissão da Câmara dos Deputados, mas ainda precisa passar pelo plenário.
O senador também enfatizou que a decisão do STF invade a competência do Legislativo e da Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, responsável por determinar quais drogas são lícitas ou ilícitas. Segundo Pacheco, a decisão da Suprema Corte cria uma distorção significativa no ordenamento jurídico e no combate ao crime no Brasil, deixando a maconha em uma situação de vácuo legal.
Por fim, o presidente do Senado destacou a importância do respeito às decisões judiciais e ressaltou que é necessário seguir o rito legal para contestar posicionamentos do STF. Pacheco salientou que o Congresso Nacional deve debater essas questões de forma adequada, sem hostilidades às decisões judiciais ou àqueles que as proferem.
