A advogada Cecilia Galicio, representante da Rede Jurídica pela Reforma da Política sobre Drogas, alerta que a decisão do STF é limitada ao focar apenas na maconha, deixando espaço para a continuação da criminalização de usuários de outras drogas. Ela destaca que a descariminalização apenas da maconha pode resultar em uma abordagem mais agressiva por parte da polícia em relação a outras substâncias ilegais.
A Corte ainda precisa definir a quantidade de maconha que caracteriza uso pessoal e a distinção entre usuários e traficantes, aspectos cruciais que serão discutidos na sessão seguinte. Por enquanto, os votos indicam que a quantidade pode variar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.
Além disso, a advogada ressalta a ineficácia da medida em combater o racismo, destacando que a guerra às drogas é um reflexo preocupante desse contexto. A cientista social Nathália Oliveira também expressa preocupação com a continuidade da violência policial nas periferias, justificada agora pelo combate às drogas não abrangidas pela decisão do STF.
Diante desse cenário de mudanças no panorama jurídico e social do país, fica evidente a necessidade de uma abordagem mais abrangente e coerente em relação às políticas de drogas. A orientação geral às polícias para concentrarem seus esforços na fiscalização e investigação do tráfico de drogas, ao invés de abordar usuários, é uma sugestão válida e que pode contribuir para uma abordagem mais eficaz e justa. O impacto da decisão do STF ainda é incerto, mas certamente trará consequências que precisam ser acompanhadas de perto.
