Os médicos envolvidos trabalham no Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, localizado na zona norte da capital paulista, e realizaram os procedimentos em mulheres vítimas de estupro. Segundo informações de fontes próximas aos casos, o Cremesp não formalizou às defesas dos médicos que os processos estariam suspensos, o que indica que as sindicâncias continuam em andamento.
O Conselho paulista já votou pela interdição cautelar de duas médicas, podendo levar à cassação definitiva de seus registros, decisão que cabe ao CFM. Mesmo com decisões liminares favoráveis às médicas, o Cremesp recorreu e apresentou recursos, causando ainda mais controvérsia nesse cenário.
Em maio, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu todos os processos contra médicos baseados na norma do CFM e proibiu a instauração de novos procedimentos. Essa decisão foi motivada pelo pedido de ingresso do próprio Cremesp como amicus curiae na ADPF 1141, que questiona a norma do CFM.
Apesar dos casos de aborto legal analisados pelo Cremesp serem anteriores à resolução em questão, a autarquia afirmou que tem punido médicos com base nessa norma suspensa. Há também investigações em andamento sobre o acesso ilegal aos prontuários das pacientes e acusações graves contra as médicas envolvidas nos procedimentos legais.
É importante ressaltar que o aborto é considerado legal no Brasil em determinadas situações e não existe um limite gestacional estabelecido por lei. A suspensão do serviço de aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha gerou repercussão, levando algumas vítimas de estupro a ter que viajar para outros estados em busca do procedimento.
Toda essa situação envolvendo o Cremesp e os médicos que realizaram abortos legais em vítimas de estupro levanta questionamentos éticos e legais, além de evidenciar a complexidade do tema no cenário brasileiro. São episódios como esses que colocam em debate a necessidade de uma legislação mais clara e abrangente em relação ao aborto no país.
