Originado da Câmara dos Deputados, o PL 2.100/2019 já passou por análise em duas comissões do Senado: a de Agricultura (CRA) e a de Constituição e Justiça (CCJ), com pareceres favoráveis das senadoras Eliziane Gama (PSD-MA) e Teresa Leitão (PT-PE), respectivamente. Segundo o projeto, os terrenos serão cedidos exclusivamente para famílias de baixa renda associadas em grupos como associações, cooperativas ou sindicatos.
Esses espaços poderão ser utilizados para o cultivo orgânico e a produção de mudas destinadas ao paisagismo urbano. Atualmente, a cessão de bens de forma precária é permitida apenas para a realização de eventos temporários recreativos, esportivos, culturais, religiosos ou educacionais.
Outro projeto que está na pauta é o PL 6.235/2023, que propõe a criação da Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), emitida por bancos estatais para financiar projetos de infraestrutura, indústria e inovação para micro, pequenas e médias empresas. O investimento em LCD resultaria na isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte para pessoas físicas.
Além disso, está prevista a celebração anual do Dia Nacional de Conscientização sobre as Distrofias Musculares, caso seja aprovado o PL 5.177/2019. Esse projeto tem o objetivo de esclarecer a sociedade sobre essas doenças, que atingem mais de 104 mil pessoas no Brasil. A data proposta para a comemoração é 17 de setembro.
Assim, o Senado terá uma extensa pauta para ser discutida e votada nesta quarta-feira, com temas variados que tocam em questões de agricultura, financiamento de projetos e conscientização sobre questões de saúde pública. É importante acompanhar de perto as deliberações e desdobramentos dessas votações.
