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Projeto na CDH propõe proibir adição de açúcar em alimentos para crianças com até dois anos de idade

O projeto de lei 2.343/2024, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), está gerando discussões na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. A proposta tem como principal objetivo proibir a adição de qualquer quantidade de açúcar em alimentos destinados a crianças com até dois anos de idade.

Segundo o senador Petecão, a iniciativa é baseada nas orientações do Ministério da Saúde, que recomenda que as famílias evitem oferecer alimentos açucarados e adoçados para lactentes. A preocupação com a saúde das crianças e o combate à obesidade infantil são os principais argumentos utilizados pelo parlamentar para justificar o projeto.

Durante as discussões na CDH, especialistas em saúde e nutrição foram convidados para debater os impactos da ingestão de açúcar em crianças tão novas. Alguns especialistas destacaram os riscos para o desenvolvimento infantil, como a propensão a doenças como diabetes e obesidade, além de problemas dentários.

O projeto de lei tem dividido opiniões entre os parlamentares, com alguns defendendo a importância da adoção de medidas para garantir a alimentação saudável das crianças, enquanto outros argumentam que a proibição pode interferir na liberdade dos pais de escolherem o que oferecem aos filhos.

A expectativa é que o projeto seja discutido e votado em breve na CDH, para então seguir para apreciação em outras comissões e, posteriormente, para votação em plenário. A possível aprovação da proposta poderá impactar diretamente na indústria de alimentos, que precisará se adaptar às novas regras para a produção de alimentos destinados a crianças com até dois anos de idade.

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