A proposta foi apresentada nesta quinta-feira, dia 20 de junho, e foi recebida com grande expectativa por parte dos parlamentares e da sociedade civil. Com a crescente importância das agências reguladoras na fiscalização e monitoramento de setores estratégicos da economia, como energia, saneamento, transporte e telecomunicações, é fundamental que haja um arcabouço jurídico adequado para garantir a eficiência e a imparcialidade desses órgãos.
O Projeto de Lei Complementar nº 35/2024 traz uma série de inovações e aprimoramentos em relação ao atual regime jurídico das agências reguladoras estaduais. Entre as principais mudanças propostas estão a definição de critérios claros para a nomeação dos dirigentes desses órgãos, a criação de mecanismos de prestação de contas e transparência na gestão, além de normas mais rígidas para evitar conflitos de interesse e práticas de corrupção.
A expectativa é que a proposta seja discutida e aprovada pelos deputados estaduais, após a realização de audiências públicas e debates com a sociedade civil. O Governo de São Paulo ressalta a importância desse projeto para o fortalecimento das instituições e para garantir um ambiente de negócios mais seguro e transparente no estado.
Com o envio desse projeto de lei à Alesp, o Governo de São Paulo demonstra seu compromisso com a melhoria da regulação e a promoção de um ambiente de negócios mais favorável ao crescimento econômico e ao bem-estar da população. A expectativa é que, com a aprovação dessa proposta, as agências reguladoras paulistas possam desempenhar um papel ainda mais relevante na promoção do desenvolvimento do estado.
