A ação foi apresentada pelo PT durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, argumentando que pessoas trans enfrentam dificuldades para ter acesso aos serviços de saúde após a alteração do registro civil. O partido citou casos de homens transexuais que mantêm órgãos reprodutivos femininos e não conseguem agendar consultas ginecológicas, assim como mulheres trans que foram impedidas de consultar urologistas e proctologistas.
Para o PT, essa restrição viola os princípios constitucionais do direito à saúde e da dignidade da pessoa humana. Em seu voto, Gilmar Mendes reiterou a importância de garantir atendimento de acordo com as necessidades do cidadão, destacando que a questão em debate não se trata de ativismo ou pauta de costumes, mas sim de saúde pública.
Segundo o ministro, é crucial assegurar à população LGBTQIA+ acesso irrestrito às políticas públicas de saúde em igualdade com todos os cidadãos brasileiros. O julgamento virtual desse caso teve início na madrugada e está previsto para se encerrar em 28 de junho. Esta questão é de extrema importância para garantir o respeito aos direitos de saúde e dignidade de todas as pessoas, independentemente de sua identidade de gênero.
