Embora o entendimento tenha sido formado, o julgamento virtual foi interrompido devido a um pedido de destaque feito pelo ministro André Mendonça. Com isso, o julgamento será retomado no plenário físico em uma data que ainda será definida.
Em fevereiro deste ano, os ministros já haviam decidido manter sete deputados no cargo, que seriam afetados pela anulação das regras sobre as sobras eleitorais, aplicando a decisão apenas nas eleições futuras. Porém, a Rede Sustentabilidade, o Podemos e o PSB recorreram, pedindo a aplicação da decisão já nas eleições de 2022 e a consequente retirada do mandato dos parlamentares.
Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cristiano Zanin já se posicionaram a favor dos recursos apresentados pelas bancadas dos partidos mencionados.
Caso a decisão seja confirmada, sete deputados federais podem perder seus mandatos, sendo a bancada do Amapá a mais afetada. O Amapá conta com oito deputados, e metade deles poderiam ser substituídos. Entre os parlamentares que correm o risco de perder o mandato estão Dr. Pupio (MDB), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT), e Silvia Waiãpi (PL), do Amapá, além de Lebrão (União Brasil-RO), Lázaro Botelho (PP) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF).
A decisão do Supremo decorre de ações judiciais apresentadas pela Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB, questionando trechos da minirreforma eleitoral de 2021. A nova lei alterou as regras para a distribuição das sobras eleitorais, limitando a participação de partidos e candidatos. Com a decisão atual, todos os partidos terão direito a concorrer de forma mais ampla na distribuição das sobras eleitorais.
A decisão final sobre o destino dos mandatos dos deputados federais afetados ainda não foi concluída e aguarda a retomada do julgamento no plenário físico do STF.
