Proposto pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o projeto busca modificar o artigo 61 do Código Penal para incluir essas situações na lista de circunstâncias agravantes dos crimes. Dessa forma, o juiz será orientado a impor uma punição mais severa aos condenados que cometerem crimes durante o cumprimento de benefícios como saída temporária ou liberdade condicional, ou enquanto estiverem em fuga do estabelecimento prisional.
Na justificativa do projeto, Damares defende que é mais eficaz punir com rigor os crimes cometidos durante saídas temporárias do que abolir completamente esse tipo de benefício. A senadora argumenta que a saída temporária é fundamental para a ressocialização do preso e que sua abolição prejudicaria aqueles que se beneficiam dela para essa finalidade.
Outro projeto discutido na comissão foi o PL 5.391/2020, que propõe um regime disciplinar diferenciado para condenados por crimes contra policiais ou militares em função ou decorrência dessa atividade. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da matéria, defendeu sua aprovação como medida de proteção aos profissionais de segurança.
Além disso, o projeto de lei apresentado pelo ex-senador Major Olimpio, o PL 5.448/2020, visava regulamentar a prisão especial dos profissionais de segurança pública. O relator da matéria, senador Marcos Pontes (PL-SP), argumentou que essa medida não representa uma regalia, mas sim uma garantia de proteção à integridade física desses profissionais, dada a natureza arriscada de suas funções.
Ao final da reunião, os projetos foram encaminhados para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado para nova análise, onde serão votados em caráter terminativo. A discussão desses projetos evidencia a preocupação do Senado em fortalecer a segurança pública e garantir a proteção dos profissionais que atuam nessa área.
