De acordo com a justificativa apresentada pelo governo, o Programa Terra da Gente tem como finalidade proporcionar alternativas legais para a aquisição e disponibilização de terras destinadas à reforma agrária, buscando promover o acesso dos agricultores à terra, a inclusão produtiva e o aumento da produção de alimentos.
Além da aquisição de terras, o crédito suplementar também será destinado ao Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, que conta atualmente com 34 cursos em andamento, beneficiando um total de 3.782 estudantes. A atualização do banco de projetos também será contemplada, visando a inserção de mais 2.525 estudantes no programa.
Para viabilizar o crédito, os recursos serão remanejados do orçamento do Ministério da Saúde, principalmente do programa Farmácia Popular. No entanto, o ministério assegurou que a execução do programa não será prejudicada, pois já existem recursos suficientes para sua manutenção até o final do ano.
O PLN 15/24 será submetido à análise da Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, ao Plenário do Congresso Nacional. A iniciativa tem como objetivo fortalecer as políticas de reforma agrária e contribuir para a promoção da inclusão social no campo, bem como para o desenvolvimento da produção de alimentos no país.
A reportagem foi realizada por Silvia Mugnatto, com edição de Geórgia Moraes.