O ministro concordou com a argumentação do PSOL, partido responsável por movimentar essa ação, ao afirmar que é crucial explicitar essa proteção nos ambientes escolares. Ele ressaltou a importância de se garantir a igualdade e o respeito, afirmando que restrições a direitos fundamentais como estes devem ser justificadas com argumentos de extrema relevância.
Na visão de Fachin, as escolas precisam se comprometer a coibir não apenas discriminações de gênero e orientação sexual, mas também práticas como bullying e discriminações machistas e transfóbicas. O julgamento virtual que está em curso teve início nesta madrugada e segue até o dia 28 de junho.
Além desse voto, o ministro também manteve sua decisão anterior de suspender um artigo da lei de Blumenau (SC) que proibia o uso de expressões ligadas à identidade de gênero nas escolas. Em seu entendimento, impedir esse debate sobre múltiplas formas de expressão de gênero e sexualidade é inconstitucional.
Dentro do plenário virtual do STF, os ministros iniciaram a análise dessa decisão individual de Fachin, que continuará até o dia 28 de junho. Em sua defesa, o ministro ressaltou a importância do respeito à diversidade e da construção de uma sociedade acolhedora e livre de preconceitos.
Assim, as votações e posicionamentos de Edson Fachin têm sido fundamentais para garantir a proteção dos direitos fundamentais e a promoção da pluralidade na sociedade brasileira.
