Conselho Nacional de Justiça abre reclamação disciplinar contra desembargador do TJSP por suposta venda de sentenças durante plantões

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou na última sexta-feira (21) a abertura de uma reclamação disciplinar contra o desembargador Ivo de Almeida, que integra o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Esse processo inicial pode resultar na instauração de um procedimento administrativo, podendo levar à demissão do serviço público do magistrado. A decisão foi tomada pelo Corregedor Nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, em decorrência de uma operação da Polícia Federal (PF) realizada no dia anterior, que investiga a suposta venda de sentenças durante os plantões do TJSP, envolvendo também advogados não identificados.

Os mandados de busca e apreensão foram autorizados pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, que determinou o afastamento imediato do desembargador de suas funções. De acordo com o corregedor, as suspeitas envolvendo Ivo de Almeida indicam uma possível violação dos deveres da magistratura, justificando assim a abertura da reclamação disciplinar.

Além disso, o CNJ solicitou ao Tribunal de Justiça de São Paulo que forneça informações sobre eventuais pedidos de providências e processos administrativos em andamento contra o desembargador, em um prazo de dez dias. A equipe da Agência Brasil entrou em contato com o gabinete de Ivo de Almeida, mas ainda aguarda retorno.

Em resposta, a presidência do TJSP se comprometeu a seguir as medidas administrativas determinadas pelo STJ em relação ao afastamento do desembargador. A situação envolvendo Ivo de Almeida coloca em evidência a importância da transparência e da ética no exercício da magistratura, garantindo a credibilidade e a confiança da sociedade no sistema judiciário. Novos desdobramentos são aguardados nesse caso, que levanta questões sobre a conduta dos magistrados e a necessidade de fiscalização constante para prevenir irregularidades.

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