Segundo Malta, a justificativa de que a legalização dessas práticas contribuiria para o turismo e o crescimento econômico é puramente uma falácia. Ele ressaltou a dificuldade que as autoridades teriam para fiscalizar esse setor, alegando que os cassinos se tornariam alvos fáceis para atividades criminosas.
Além disso, o senador alertou para o risco de aumento da ludopatia na sociedade, decorrente da expansão dos jogos de azar. Malta afirmou que há mais de duas décadas ele tem lutado contra iniciativas semelhantes no Congresso, que buscam legalizar e regulamentar essa prática no Brasil.
Um dos pontos levantados pelo parlamentar foi a capacidade questionável do poder público em fiscalizar a atividade dos cassinos, em um país marcado pela insegurança jurídica. Malta expressou preocupação com a possibilidade de que o crime organizado se aproprie desses estabelecimentos, dada a falta de ordem jurídica no país.
O projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça estabelece regras específicas para os diferentes tipos de jogos, definindo os cassinos como locais onde são praticados jogos de chance ou habilidade mediante apostas em roletas, cartas, dados ou máquinas de jogos. O texto estabelece um limite de um cassino por estado e no Distrito Federal, com exceção de algumas regiões mais populosas.
Diante das críticas de Malta e de outros parlamentares, o projeto ainda precisa passar por análise no Plenário, onde deverá suscitar debates acalorados antes de ser decidido. A legalização dos cassinos no Brasil é um tema complexo e controverso, com defensores e opositores apresentando argumentos fervorosos em seus posicionamentos. A decisão final caberá aos legisladores, que terão que balancear os potenciais benefícios econômicos com os possíveis riscos sociais e criminais envolvidos.
