De acordo com o texto aprovado, as delegacias especializadas em proteção animal deverão disponibilizar um número de telefone ou outro meio eletrônico para acionamento imediato da polícia em casos de violência contra animais. Além disso, o atendimento deverá ser ininterrupto, ocorrendo inclusive em feriados e fins de semana.
Esses estabelecimentos também terão a função de acolher e prestar assistência veterinária aos animais, por meio de convênios com órgãos da saúde, do meio ambiente ou outras entidades públicas. O objetivo é garantir um atendimento eficaz e humanitário aos animais em situações de vulnerabilidade.
O texto aprovado foi um substitutivo acatado anteriormente na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ao Projeto de Lei 211/23 do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), e ao apensado, PL 4478/23. Esse substitutivo fez ajustes nos textos originais e incluiu a previsão de que os policiais encarregados do atendimento recebam treinamento adequado para identificar os crimes de maus-tratos e acolher os animais de maneira eficaz.
Segundo o relator na Comissão de Segurança Pública, deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), essa proposta surge como resposta necessária e urgente para enfrentar a crescente demanda por proteção e assistência aos animais vítimas de maus-tratos. Ele ressalta que a falta de uma estrutura especializada dificulta o atendimento adequado e imediato, resultando em sofrimento prolongado e, muitas vezes, irreparável para os animais.
A proposta ainda permitirá que recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública sejam utilizados para a criação das delegacias especializadas em proteção animal. Além disso, as despesas decorrentes da medida serão custeadas por dotações próprias, consignadas nos orçamentos das unidades federativas.
Os próximos passos incluem a análise da proposta nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A expectativa é que, com a aprovação final, a proteção aos animais em situações de vulnerabilidade seja fortalecida e que a atuação especializada nessas questões seja efetivamente implementada.