Os pontos em questão são: a ampliação da base de cálculo e contribuição extraordinária de inativos em caso de déficit do regime, a anulação de aposentadorias concedidas por contagem recíproca, e o tratamento diferenciado para mulheres no regime do setor privado e público. Caso a decisão seja confirmada, apenas a aposentadoria dos servidores públicos será afetada.
O julgamento, que envolve um pacote de 13 ações, foi interrompido devido a um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que ainda não se manifestou. Até o momento, dez ministros já votaram, mas há a possibilidade de mudança nos votos quando o julgamento for retomado.
Essa possível mudança na reforma da Previdência tem causado apreensão entre os aposentados e pensionistas, que podem ter seus benefícios alterados caso os pontos sejam realmente derrubados pelo STF. A decisão final ainda está em aberto e é aguardada com expectativa pela população.
É importante ressaltar que as reformas previdenciárias são temas sensíveis e que impactam diretamente a vida de milhares de brasileiros. O Supremo Tribunal Federal desempenha um papel crucial nesse cenário, garantindo a constitucionalidade das leis e protegendo os direitos dos cidadãos. A decisão final do STF certamente terá repercussões significativas no cenário previdenciário do país.
