O projeto em questão, oriundo da Câmara dos Deputados, foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina. Agora, a matéria seguirá para apreciação no Plenário do Senado, onde poderá ser votada pelos demais parlamentares da casa.
Segundo informações contidas no projeto original, está prevista a exclusão de 2,02 hectares da área do Parque Nacional da Serra do Itajaí, bem como a incorporação de 319,62 hectares, resultando em um acréscimo total de 317,6 hectares à área do parque. O Ministério do Meio Ambiente argumenta que tais mudanças são necessárias para permitir a realização de obras de prevenção de desastres em uma região de grande vulnerabilidade, onde estão situadas cidades densamente habitadas, como Rio do Sul, Blumenau e Itajaí.
O senador relator do projeto destacou a importância do Parque Nacional da Serra do Itajaí como uma unidade de conservação de extrema relevância dentro do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc). Ele ressaltou que o intuito da proposição é solucionar um grave problema enfrentado pela região, que é constantemente afetada por enchentes.
O substitutivo apresentado por Seif detalha os novos limites do parque, que passará a ter uma área aproximada de 57.562 hectares, em comparação aos 56.918,11 hectares da área atual. Além disso, o senador inclui no projeto a definição da zona de amortecimento do parque, que será estabelecida no plano de manejo da unidade de conservação. Enquanto não houver uma definição oficial sobre o limite dessa zona, será adotado um limite de 500 metros em projeção horizontal a partir do perímetro estabelecido no projeto.
Essas mudanças visam garantir clareza quanto às áreas que foram desafetadas e acrescentadas, bem como possibilitar a identificação precisa desses limites dentro da própria legislação. O Parque Nacional da Serra do Itajaí é uma unidade de conservação de proteção integral do bioma Mata Atlântica, criado em 2004 com o objetivo de preservar uma amostra representativa desse bioma e dos ecossistemas que o compõem.
A unidade abriga uma biodiversidade significativa e protege espécies ameaçadas de extinção, como o gavião-pombo-pequeno, o papagaio-de-peito-roxo e o gato-maracajá. Com grandes blocos de floresta remanescente em seu entorno, o Parque Nacional da Serra do Itajaí desempenha um papel fundamental na conservação da natureza e na promoção de atividades de pesquisa científica, educação ambiental, recreação e turismo ecológico.
