O senador Paim expressou sua indignação com o projeto, afirmando que a condenação da gestante proposta na legislação seria maior do que a do estuprador, o que considera cruel e injusto. Ele ressaltou a crescente incidência de denúncias de estupro no Brasil e apresentou dados alarmantes, como as 7.887 denúncias de estupro de vulnerável registradas nos primeiros meses de 2024.
Além disso, Paim mencionou o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) de 2022, que identificou 67.626 ocorrências de estupro em mulheres no país, equivalendo a um estupro a cada 8 minutos. A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) também apoiou a iniciativa de Paim e destacou a importância da mobilização da comissão para impedir a tramitação do projeto.
Por outro lado, a CDH também vai debater a sustentabilidade da previdência pública, em resposta aos apelos da mídia e de alguns especialistas econômicos por uma nova reforma previdenciária. O senador Paim argumentou que, de acordo com o relatório final da CPI da Previdência, o sistema atual é rentável e não justifica uma nova reforma neste momento.
Ainda não há data confirmada para ambas as audiências públicas, mas a expectativa é de que os debates sejam acalorados e envolvam diferentes visões sobre esses temas sensíveis e cruciais para a sociedade brasileira. A Comissão de Direitos Humanos se mostra ativa e comprometida em promover discussões relevantes e contribuir para a defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos.
