Além dos irmãos Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil, e os policiais militares Robson Claixto, o Peixe, e Ronald Pereira também serão réus no processo, sob acusações de participação no planejamento do assassinato de Marielle.
O embasamento para a denúncia veio da colaboração firmada por Ronnie Lessa, executor do crime. A delação premiada de Lessa serviu de base para a acusação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O relator do inquérito afirmou que o Ministério Público terá a responsabilidade de ampliar a comprovação das acusações para garantir a condenação dos réus.
O ministro Moraes ressaltou a importância do contraditório e da ampla defesa dos acusados durante o processo, afirmando que a denúncia apresenta os indícios mínimos necessários para o recebimento da ação penal. Mesmo diante das críticas das defesas, que questionaram a falta de provas concretas, Moraes considerou que a denúncia não se baseia apenas na delação de Ronnie Lessa.
A decisão da Primeira Turma em manter o caso sob a competência do STF foi contestada pelos advogados dos réus, que alegaram a falta de nexo causal entre o exercício do mandato parlamentar de Chiquinho Brazão e o crime de organização criminosa do qual é acusado.
No entanto, Moraes argumentou que a suposta organização criminosa é um crime permanente, o que inclui o período de mandato de Chiquinho a partir de 2019. O relator também destacou o nexo funcional entre o mandato parlamentar e a obstrução da investigação, salientando a influência conferida pelo cargo para a prática do crime.
Dessa forma, a decisão da Primeira Turma do STF representa um avanço na investigação do assassinato de Marielle Franco e indica que o processo seguirá com a análise das provas e depoimentos para a possível condenação dos réus.
