Com 46 votos a favor e 7 votos contrários, o projeto garantiu o quórum qualificado necessário para seguir adiante, considerando a relevância das medidas propostas que impactam o zoneamento da cidade. Desde a aprovação do Projeto de Lei da Operação Urbana Água Espraiada, em agosto de 2018, a Câmara Municipal tem priorizado recursos para a produção de habitação de interesse social, destinando uma parcela significativa da verba arrecadada com a venda de Cepacs para esse fim.
A Lei n° 16.975, de setembro de 2018, que regulamenta a Operação Urbana Água Espraiada, prevê não apenas a construção de unidades habitacionais para famílias de baixa renda, mas também intervenções viárias nas regiões de Santo Amaro e Itaim Bibi. O novo Projeto de Lei aprovado hoje contempla os melhoramentos públicos complementares do Setor Marginal Pinheiros, consolidando as ações planejadas para a região.
O relator do projeto, vereador Rodrigo Goulart (PSD), ressaltou a importância de atualizar a legislação urbanística da cidade, buscando incentivos e benefícios para a Operação Urbana mais antiga de São Paulo. Com a arrecadação de fundos a partir da venda de Cepacs, a intenção é reduzir o déficit habitacional e promover melhorias na infraestrutura viária.
Dentre os parlamentares favoráveis ao Projeto de Lei, destaca-se o vereador João Jorge (MDB), que enfatizou os ajustes necessários no sistema viário e na verticalização da região abrangida pela Operação Urbana. No entanto, o vereador Senival Moura (PT) destacou a importância de apresentar o mapa da Operação antes da próxima votação, a fim de identificar correções necessárias.
Por outro lado, vereadores do PT e PSOL manifestaram preocupações com a destinação dos recursos dos Cepacs, defendendo uma revisão do percentual direcionado à moradia popular. Com as divergências de opinião presentes, o debate em torno do Projeto de Lei da Operação Urbana Água Espraiada promete se estender até a próxima sessão, marcada para quarta-feira (19/6) às 15h.É possível acompanhar a transmissão ao vivo através do Portal da Câmara, do canal Câmara São Paulo no YouTube e da TV aberta digital.
