SÃO PAULO – Comissão de Política Urbana de SP debate ajustes na Lei de Zoneamento em Audiência Pública com participação popular e manifestações diversas.

A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo realizou, nesta terça-feira (18/6), a 2ª Audiência Pública para discutir o PL 399/2024, proposto pelo Executivo, que busca fazer ajustes na revisão da Lei de Zoneamento da cidade. Após cerca de seis meses da última revisão da legislação sobre o uso e ocupação do solo, tanto o governo municipal quanto a Câmara identificaram a necessidade de correções em alguns pontos do texto.

Os ajustes propostos no PL incluem a adequação de regras construtivas em regiões específicas, a compatibilização da lei com a nova carta geotécnica da cidade, que fornece informações sobre os tipos de solos, relevo, drenagem, entre outros dados relevantes para a ocupação urbana, além da publicação de um novo mapa com correções de legenda e texto, uma vez que algumas quadras ficaram sem zoneamento. Na primeira Audiência Pública realizada sobre o assunto, o vereador Rodrigo Goulart, relator do projeto, detalhou as alterações propostas.

A participação popular foi um ponto importante na audiência, com mais de quinze pessoas presentes para opinar sobre o projeto. Natália Lopes elogiou os ajustes propostos, destacando a importância da compatibilidade do Artigo 3º com a nova carta geotécnica. Por outro lado, Nelson de Souza, do Esporte Clube Banespa, solicitou a alteração do Artigo 22 para aumentar a proteção aos clubes da cidade. Laurita Salles, do Movimento Pró-Pinheiros, criticou a possibilidade de instalação de escolas em determinadas zonas, enquanto Mara Souza, da União dos Movimentos por Moradia, lamentou a diminuição das ZEIS na cidade.

Ao final da audiência, o vereador Edson Japão ressaltou a importância de proteger os clubes da cidade e o vereador Rodrigo Goulart destacou a busca por um aprimoramento da legislação. Além deles, estiveram presentes os vereadores Arselino Tatto, Fabio Riva, Sidney Cruz e Silvia da Bancada Feminista. A revisão do Zoneamento é uma medida constante para adequar as políticas públicas à realidade do município, garantindo um crescimento ordenado da capital e ajustando as normas de acordo com as necessidades da população.

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