O PL 2.308/2023, originado na Câmara dos Deputados, foi aprovado recentemente pela Comissão Especial do Hidrogênio Verde. De acordo com o relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA), a Agência Nacional de Petróleo (ANP) passará a ter a função de autorizar a produção, a importação, o transporte, a exportação e a armazenagem de hidrogênio, restringindo a produção apenas às empresas brasileiras sediadas no país.
Além disso, o projeto cria a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, composta por cinco programas, incluindo o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). Este regime prevê a suspensão da incidência do PIS/Pasep e da Cofins sobre diversos itens adquiridos por produtores de hidrogênio de baixa emissão de carbono habilitados, como matérias-primas e produtos intermediários.
Outro ponto da pauta é o PL 380/2023, que busca incentivar a adaptação das cidades às mudanças climáticas. O projeto visa priorizar a adaptação em áreas vulneráveis e realizar estudos de risco climático para prevenir desastres naturais.
Além disso, está prevista a votação do PLC 29/2017, conhecido como Marco dos Seguros, que tem como objetivo atualizar normas para o mercado de seguros privados no país, conferindo mais segurança jurídica às transações.
Por fim, os senadores também deverão votar o PL 2.000/2022, que estabelece a idade máxima dos veículos destinados à formação de condutores, estabelecendo critérios específicos de acordo com a categoria do veículo.
Com uma extensa pauta de votações, o Plenário do Senado se prepara para deliberar sobre importantes projetos que impactam diferentes setores da sociedade. Resta agora aguardar o desenrolar da sessão e acompanhar as decisões dos senadores em relação aos temas em discussão.
