No total, a senadora acatou 36 emendas das 64 apresentadas. O projeto de lei propõe alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394, de 1996), no Programa Pé-de-Meia (Lei 14.818, de 2024), na Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012) e no Programa Universidade para Todos (Prouni – Lei 11.096, de 2005).
Entre os pontos destacados no relatório da senadora estão a ampliação da carga horária mínima total destinada à formação geral básica (FGB), a definição dos componentes curriculares de cada área do conhecimento, o fortalecimento dos itinerários formativos e a organização da formação técnica e profissional de acordo com as diretrizes curriculares nacionais de educação profissional e tecnológica.
O texto do projeto amplia a carga horária mínima anual do ensino médio de 800 para 1.000 horas, distribuídas em 200 dias letivos. Essa carga poderá ser progressivamente aumentada para 1.400 horas, de acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE). A divisão da carga horária é de 70% para a formação geral básica e 30% para os itinerários formativos, compostos por aprofundamento das áreas do conhecimento ou formação técnica e profissional.
Além disso, a formação técnica e profissional terá uma carga mínima total de 2.200 horas, com as horas restantes dedicadas ao aprofundamento de conteúdos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) relacionados à formação técnica profissional oferecida. O projeto também inclui o espanhol como componente curricular na área de linguagens e suas tecnologias, ao lado do inglês.
A senadora Dorinha ressaltou a importância de critérios de equidade no planejamento da expansão das matrículas no ensino médio em tempo integral, bem como a preocupação com a oferta curricular que considere as especificidades e necessidades das diferentes populações atendidas. Essas inclusões visam garantir o cumprimento do mandamento constitucional de igualdade nas condições de acesso e permanência nas escolas.
A matéria agora deve seguir para apreciação no Plenário, após a análise da CE. A proposta busca promover melhorias no ensino médio, adequando-o às necessidades atuais e garantindo uma formação mais completa e equilibrada para os estudantes.
