Em entrevista ao UOL, Sóstenes Cavalcante indicou que estaria disposto a retirar o projeto de lei caso o PSOL desistisse da ADPF 1141, que trata da assistolia fetal para interromper gestações resultantes de estupro acima de 22 semanas. No entanto, os autores da ação argumentam que a proposta do parlamentar é equivocada e não estão dispostos a aceitá-la.
De acordo com os autores, a ação movida contra o CFM não pertence apenas a eles, mas sim a todas as pessoas que defendem que vítimas de estupro não devem ser submetidas a maus tratos e tortura. A resolução do CFM, que foi suspensa por liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes em maio, impedia a realização da assistolia fetal, procedimento recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
O PSOL, a Anis e a Clínica Jurídica Cravinas reafirmam o compromisso com o direito ao aborto legal e destacam que a proposta do PL Antiaborto por Estupro é juridicamente inviável. Além disso, alegam que qualquer negociação escusa ou fora dos ritos legais fere a democracia e coloca em risco o debate público transparente e republicano.
A expectativa é de que o PL Antiaborto por Estupro não seja aprovado na Câmara dos Deputados devido à ampla repercussão negativa que a proposta recebeu. Uma das críticas mais contundentes é o fato de que o texto prevê penalidades mais severas para vítimas de estupro do que para os próprios estupradores.
Diante desse cenário, a batalha em torno do direito ao aborto legal continua a mobilizar diferentes atores na esfera política e jurídica do Brasil. A sociedade aguarda pela decisão final do STF e pela garantia dos direitos das mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade.
