STF julgará denúncia contra acusados de envolvimento no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes na próxima terça-feira

Na próxima terça-feira (18), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) terá a responsabilidade de julgar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018. Nesta sessão, os ministros terão a árdua tarefa de decidir se Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Chiquinho Brazão, deputado federal (União-RJ) e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa se tornarão réus por homicídio e organização criminosa.

Os envolvidos já estão presos desde março deste ano, em decorrência das investigações realizadas sobre o assassinato de Marielle Franco. Além deles, outros acusados estão detidos, como Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como major Ronald, que foi denunciado pelo homicídio, e Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, que foi acusado apenas por organização criminosa, por ter fornecido a arma utilizada no crime.

Segundo a Procuradoria, o assassinato teria sido encomendado pelos irmãos Brazão, com a participação de Rivaldo Barbosa, visando proteger interesses econômicos de milícias e desencorajar atos de oposição política realizados por Marielle Franco, filiada ao PSOL. A base da acusação se embasa na delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, que confessou sua participação na execução dos homicídios.

O julgamento está marcado para iniciar às 14h30 e será presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Durante a audiência, será realizada a leitura do relatório do processo, seguida pela defesa da Procuradoria-Geral da República e dos advogados dos acusados. Posteriormente, ocorrerá a votação dos ministros da Primeira Turma do STF sobre o recebimento da denúncia.

As defesas dos acusados têm defendido a rejeição da denúncia, alegando falta de provas e questionando a competência da Suprema Corte para julgar o caso. Os advogados dos réus têm enfatizado a ausência de elementos que comprovem a participação de seus clientes nos acontecimentos relatados pela acusação. A decisão final caberá aos ministros que compõem a Primeira Turma do STF, sendo necessária a aprovação de pelo menos três dos cinco membros para que os acusados sejam considerados réus no processo.

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