Atualmente, o Brasil permite o aborto em casos de estupro, risco de vida para a mãe e com fetos anencefálicos, sem determinar um prazo máximo de gestação para a interrupção da gravidez. No entanto, o PL em questão propõe fixar em 22 semanas o limite para abortos legais e aumentar a pena máxima para quem realizar o procedimento de 10 para 20 anos.
Os manifestantes presentes no ato destacaram a importância de manter a pressão contra o projeto, alegando que as consequências serão especialmente graves para crianças vítimas de estupro, cujos casos muitas vezes demoram a ser identificados, resultando em atrasos no acesso aos serviços de aborto legal. Segundo dados do Fórum de Segurança Pública, quase 75 mil pessoas foram estupradas no Brasil em 2022, sendo mais de 60% delas crianças de até 13 anos.
Uma das participantes do protesto, a professora Ana Paula Fernandes de Souza, enfatizou a importância de barrar o projeto de lei, destacando que as mulheres e crianças periféricas serão as mais afetadas caso a proposta seja aprovada. O evento também contou com a presença de homens, como o professor aposentado René de Barros, que ressaltou a necessidade de engajamento masculino em pautas feministas.
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB-SP) expressou sua preocupação com o projeto, classificando as restrições propostas como cruéis e degradantes para as mulheres. Durante a manifestação, as participantes também realizaram um abaixo-assinado solicitando o arquivamento do PL 1.904/24 como forma de pressionar por mudanças concretas.
Além disso, durante a Cúpula do G7, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se posicionou contra o projeto, argumentando que o aborto deve ser tratado como uma questão de saúde pública. As manifestantes presentes no ato na Avenida Paulista destacaram a importância de lideranças políticas como Lula se posicionarem de forma mais contundente contra a proposta em tramitação.
Diante do cenário atual, a mobilização e resistência da sociedade civil continuam sendo fundamentais na luta pela garantia dos direitos das mulheres e crianças, reforçando a importância do engajamento de todos os setores sociais na defesa da igualdade e da dignidade humana.
