Um dos projetos em destaque é o PL 1.706/2019, de autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF), que propõe estabelecer normas nacionais para a concessão do passe livre estudantil. O projeto prevê que todos os estudantes matriculados em instituições de ensino regular tenham direito ao transporte urbano ou semiurbano gratuito, mediante comprovação de frequência escolar. O relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), sugeriu emendas ao projeto, incluindo a possibilidade de considerar a renda familiar na concessão do benefício e estabelecer um limite de viagens mensais para cada estudante.
Além disso, o projeto prevê que a gratuidade do passe seja financiada pelo estado ou município responsável pela instituição de ensino em que o aluno está matriculado. Caso seja aprovado e não haja recurso para votação em Plenário, o texto seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
Outro ponto de destaque na pauta da CAE é o PL 6.020/2019, que trata da política de incentivo tributário à pesquisa de desenvolvimento da mobilidade elétrica no Brasil. O projeto, da senadora Leila Barros (PDT-DF), propõe que as empresas beneficiadas por renúncias fiscais no programa de inovação Rota 2030 devam destinar 1,5% do benefício tributário em pesquisas sobre tecnologia para veículos elétricos.
Esses projetos, juntamente com o PL 2.838/2020, que amplia benefícios fiscais para empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento tecnológico, e o projeto que autoriza a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), demonstram a importância das pautas econômicas e de mobilidade para o desenvolvimento do país. É fundamental que os parlamentares estejam atentos e comprometidos com a aprovação de propostas que contribuam para o avanço tecnológico e melhoria da qualidade de vida da população.
