Senado argentino aprova “lei ônibus” após 12 horas de debate intenso e confrontos violentos nas ruas de Buenos Aires.

Na última quarta-feira, o Senado argentino protagonizou um intenso debate que se estendeu por mais de 12 horas, culminando na aprovação do texto-base do pacote de reformas conhecido como “lei ônibus”. Essa legislação é de extrema importância para o presidente ultraliberal Javier Milei, que viu a presidente do Senado e vice-presidente, Victoria Villarruel, dar o voto decisivo em favor do projeto após um empate e diversas concessões do governo.

Os senadores seguiram com a votação dos 238 artigos da lei em separado, sendo muitos desses objetos de árduas negociações que se estenderam até as primeiras horas da madrugada. Esse processo legislativo foi marcado por incidentes graves entre manifestantes e policiais, que resultaram em carros incendiados e vários feridos. Cinco deputados da oposição expostos a gás lacrimogêneo precisaram receber atendimento médico em hospitais.

A “lei ônibus” contempla incentivos para grandes investimentos ao longo de 30 anos, uma reforma trabalhista, privatizações e uma polêmica delegação de poderes legislativos ao presidente ultraliberal. Entre as concessões feitas pelo governo para obter o apoio legislativo, destacou-se a retirada da Aerolíneas Argentinas da lista de empresas a serem privatizadas, bem como a exclusão do Correio Argentino e dos veículos públicos de comunicação.

A proposta de privatização da Aerolíneas Argentinas gerou críticas por parte de opositores, que argumentaram que a empresa desempenha um papel fundamental na conexão interna de voos no país, especialmente na região da Patagônia. Diante da pressão de parlamentares dessa região, o governo aceitou aumentar os royalties pagos a províncias do interior pela mineração e ampliar o mínimo de não tributação sobre o imposto salarial dos trabalhadores da Patagônia.

Desde o início de seu mandato, Javier Milei não havia conseguido aprovar nenhum projeto no Congresso, onde seu partido, A Liberdade Avança, não possui maioria. Durante as discussões, ele chegou a descrever o Congresso como um “ninho de ratos”, demonstrando seu descontentamento com os legisladores e governadores. No Senado, o presidente conta apenas com 7 das 72 cadeiras, necessitando do voto de 37 parlamentares para a aprovação da Lei de Bases.

A discussão sobre a “lei ônibus” gerou repúdio por parte de diversas organizações sociais, partidos de esquerda, aposentados, professores e sindicatos. Os distúrbios que ocorreram em frente ao Congresso, com enfrentamentos entre manifestantes e policiais, resultaram em confrontos violentos e na necessidade de assistência aos afetados. A polícia não divulgou o balanço oficial de feridos ou detidos, mas o episódio demonstra a polarização e a tensão que permeiam o cenário político na Argentina.

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