Segundo informações divulgadas durante a audiência, a intenção dos ajustes é resolver questões que surgiram após a última revisão da Lei de Zoneamento, realizada há cerca de seis meses. Entre os problemas identificados estão a necessidade de adequar regras construtivas de regiões específicas e corrigir inconsistências no texto original.
Durante sua fala, o presidente da Comissão de Política Urbana, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), destacou que o Projeto de Lei trata de uma errata, com ajustes pontuais em determinados pontos que ficaram sem zoneamento ou se tornaram inadequados com a dinâmica da cidade. O vereador enfatizou a importância de corrigir essas questões para que proprietários de imóveis não sejam prejudicados e para garantir segurança jurídica na construção de novos empreendimentos.
O relator do Projeto de Lei, vereador Rodrigo Goulart (PSD), ressaltou o processo de ampla discussão das pautas urbanísticas da cidade ao longo do ano passado. Ele explicou que as modificações propostas no PL 399/2024 são extremamente técnicas e buscam melhorar a aplicação das diversas situações que podem ocorrer quanto à definição do pavimento térreo, além de proporcionar menos burocracia nos processos de zoneamento.
Durante a audiência, representantes da sociedade civil também tiveram a oportunidade de contribuir com sugestões para os ajustes na Lei de Zoneamento. Pedidos de revisão de zoneamento em áreas específicas, ampliação de áreas de preservação ambiental e regularização de áreas residenciais foram alguns dos temas abordados pelos cidadãos presentes.
No geral, a Audiência Pública foi marcada por debates construtivos e troca de informações sobre as necessidades de ajuste na legislação de uso e ocupação do solo da cidade de São Paulo. A expectativa é que o PL 399/2024 seja discutido em breve pelo Plenário da Câmara Municipal, com o objetivo de garantir um desenvolvimento sustentável e ordenado da capital paulista.
