De acordo com o relator do projeto, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), a iniciativa trará orientação e proteção às mulheres vítimas de agressões, evitando que os condenados reincidam em novos casos de violência. A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) destacou a importância do cadastro como forma de enfrentamento e conscientização, visando a garantir avanços na proteção das mulheres em todos os âmbitos.
O cadastro proposto inclui os condenados por diversos crimes contra a mulher, como feminicídio, estupro, violência psicológica, entre outros. Além do nome completo, documentos de identidade, filiação, identificação biométrica e fotografia, o cadastro também poderá conter impressões digitais e endereço residencial dos condenados.
A gestão do cadastro ficará a cargo do Executivo federal, que deverá compartilhar informações com os estados, Distrito Federal e municípios. A atualização dos dados será feita de forma periódica, mantendo o nome do condenado disponível até o término de sua pena ou por um período mínimo de três anos, quando a pena for inferior a esse prazo.
A aprovação do projeto na Câmara dos Deputados representa um avanço na luta contra a violência de gênero e na proteção das vítimas. Agora, cabe ao Senado avaliar e deliberar sobre a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher, visando garantir a segurança e a integridade das mulheres em todo o país.
