O debate em torno da prorrogação da desoneração vem sendo pauta no Congresso desde o ano passado, com vetos presidenciais, medidas provisórias que foram revogadas ou devolvidas, e agora com a impugnação de parte da MP 1.227/2024 pelo presidente do Senado na última terça-feira (11). Esta medida provisória restringia a compensação de créditos das contribuições tributárias ao PIS/Pasep e à Cofins, aumentando a carga tributária sobre as empresas.
Efraim Filho, autor do projeto que prorrogou a desoneração até 2027 e líder do União Brasil no Senado, destacou a importância de encontrar soluções que não sobrecarreguem o setor produtivo com mais impostos. Entre as propostas em análise está a criação de um Refis para multas de agências reguladoras e programas de atualização de ativos financeiros no Imposto de Renda.
Além disso, há projetos já em andamento no Congresso que podem contribuir para a compensação da desoneração, como o PL 4.728/2020, do senador Rodrigo Pacheco, que cria o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). Outra proposta mencionada é o PL 914/2024, que incentiva veículos menos poluentes e estabelece a taxação de produtos importados até US$ 50.
O senador Efraim ressaltou que as medidas compensatórias não implicarão em aumento de alíquotas ou carga tributária, e que a ideia é gerar novas receitas para equilibrar os custos da desoneração. Estima-se que as alternativas discutidas possam até ultrapassar o valor necessário para a compensação, que o governo estima em R$ 26,3 bilhões para 2024.
No entanto, Efraim acredita que esse valor pode ser menor do que o previsto pelo governo, em torno de R$ 16 a R$ 17 bilhões. A busca por soluções que não prejudiquem o setor produtivo é o foco dos debates no Congresso e a expectativa é de que o projeto de lei seja elaborado levando em consideração as melhores opções para equilibrar as contas e manter a desoneração sem comprometer a arrecadação.
