Com a presença de especialistas, juristas e representantes da sociedade civil, a reunião se mostrou crucial para a reflexão sobre a necessidade de estabelecer critérios claros e objetivos para evitar possíveis arbitrariedades por parte dos magistrados. A transparência e a imparcialidade na aplicação da lei foram ressaltadas como pilares fundamentais para a construção de um sistema judiciário justo e equitativo.
Durante os debates, diversas propostas foram levantadas, incluindo a definição de diretrizes mais rígidas para a decretação da prisão preventiva, a fim de garantir que essa medida extrema seja adotada apenas em casos de extrema necessidade e com base em fundamentos sólidos. Além disso, a importância das audiências de custódia foi destacada como um importante instrumento para assegurar o respeito aos direitos dos detidos e prevenir possíveis abusos no momento da prisão.
A audiência pública na CCJ do Senado representou um passo significativo na busca por uma justiça mais eficiente e transparente, reafirmando o compromisso das autoridades legislativas em fortalecer as garantias individuais e promover a igualdade perante a lei. O debate sobre os critérios para a decretação da prisão preventiva e a realização das audiências de custódia demonstrou a importância de se aprimorar constantemente o sistema judiciário, visando assegurar a proteção dos direitos fundamentais de todos os cidadãos.
