De acordo com o texto aprovado pela CRA, as empresas terão a possibilidade de apurar um crédito presumido de PIS/PASEP e Cofins, mesmo estando desoneradas da contribuição. Essa medida tem como objetivo beneficiar o setor de produção de farelo e óleo de milho, tornando-o mais competitivo e estimulando o aumento da produção e exportação.
Agora, o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para avaliação e possível aprovação. A expectativa é de que as medidas propostas no PL 1.548/2022 possam contribuir para o desenvolvimento e fortalecimento do setor agrícola, especialmente no que diz respeito à produção de farelo de milho.
A aprovação dessas alterações representa um avanço significativo para o setor, que tem enfrentado desafios e obstáculos para crescer e expandir seus negócios. Com a possibilidade de desoneração fiscal e a garantia do crédito presumido, as empresas terão mais incentivos para investir e aumentar sua participação no mercado nacional e internacional.
Diante disso, a aprovação do PL 1.548/2022 pela CRA demonstra o compromisso do Congresso Nacional em buscar soluções e políticas que beneficiem o setor agrícola e promovam o desenvolvimento econômico do país. Resta aguardar os próximos passos do projeto e sua possível implementação, que certamente terá impactos positivos no setor de produção de farelo de milho.
