Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprova revogação de lei que impede discussão do Plano Diretor durante eleições municipais.

Na última quarta-feira, a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou a derrubada de uma lei que impedia a discussão do Plano Diretor durante o período eleitoral. A proposta foi encaminhada pelo prefeito Fabricio Oliveira em regime de urgência, gerando críticas da oposição e de representantes da sociedade civil.

A mudança na legislação abre espaço para a influência de interesses empresariais na discussão do Plano Diretor, o que poderia acarretar em uma verticalização ainda mais desordenada da cidade, que já é conhecida por abrigar os maiores prédios do país.

Segundo o prefeito, a cidade precisa seguir seu ritmo e as críticas contrárias à proposta são consideradas eleitoreiras. Oliveira também destacou que a revisão do Plano Diretor não poderá ser votada durante o período eleitoral, sendo adiada para após o primeiro turno das eleições municipais, que acontecem em 7 de outubro.

Antes da votação na Câmara, representantes da sociedade civil que fazem parte do colégio de delegados da revisão do Plano Diretor manifestaram-se contrários à proposta do prefeito, destacando a urgência neste processo iniciado há sete anos e meio.

O arquiteto e urbanista Enio Faquetti ressaltou que o processo foi apressado e que o Plano Diretor precisa ser discutido de forma mais neutra, sem influências de grupos empresariais sobre os vereadores em busca da reeleição. Faquetti alertou para a dificuldade de se chegar a um consenso em um processo politizado como este.

A discussão sobre o Plano Diretor de Balneário Camboriú foi retomada em 2022 após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina, já que o documento deveria ter sido revisto em até dez anos após sua aprovação em 2008. O vereador Eduardo Zanatta criticou a pressa da prefeitura em enviar a proposta para a Câmara, sem considerar os interesses da sociedade.

Diante desse cenário de pressão política, a aprovação da derrubada da lei que impedia a discussão do Plano Diretor durante o período eleitoral em Balneário Camboriú reflete a polarização de interesses entre a gestão municipal e a sociedade civil, evidenciando a necessidade de um debate mais transparente e democrático em relação ao desenvolvimento urbano da cidade.

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