O substitutivo da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), foi aprovado e as regras sobre a colocação dos cartazes serão definidas por regulamento. A prevenção de engasgos e obstrução das vias respiratórias será realizada por meio de campanhas educativas nos meios de comunicação e pela capacitação de profissionais das redes de ensino e saúde, com medidas a serem tomadas pelo poder público em cada esfera de governo.
Além disso, será feita a distribuição de material educativo nas escolas e estabelecimentos de saúde, com uma campanha de caráter permanente. O projeto também prevê a promoção de ações educativas em instituições que lidam com pré-natal e partos, com o intuito de prevenir acidentes na primeira infância, incluindo alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Damares enfatizou a importância do projeto, destacando que a proteção não é apenas para crianças, mas também para adultos, uma vez que o engasgamento é uma causa de morte evitável no Brasil. O projeto se inspira em uma proposta anterior da senadora Margareth Buzetti, que foi resgatada e alterada pelos deputados antes de retornar ao Senado para aprovação final.Entre as mudanças realizadas pelos deputados, destaca-se a especificação da obrigação de afixar cartazes para estabelecimentos com mais de 10 funcionários e a atribuição das campanhas ao Sistema Único de Saúde (SUS), uma medida que foi retirada por Damares durante a tramitação do projeto.
