Uma das principais mudanças trazidas pelo PNAES é a ampliação do Programa de Bolsa Permanência (PBP), que antes contemplava apenas estudantes indígenas e quilombolas. Agora, jovens de baixa renda em geral que se encaixem nos requisitos do programa também poderão ser beneficiados. Além disso, os estudantes poderão receber mais de um benefício de assistência estudantil, desde que não ultrapassem o valor total de R$ 1.500, com exceção dos indígenas e quilombolas, que poderão receber um valor superior.
Os critérios para participação no programa incluem possuir renda familiar mensal per capita não superior a um salário mínimo, estar regularmente matriculado em um curso presencial com carga horária média superior ou igual a cinco horas diárias, não ultrapassar dois semestres do tempo regulamentar do curso de graduação e ter assinado o termo de compromisso, entre outros requisitos. Para os indígenas e quilombolas, a possibilidade de ultrapassar o tempo de conclusão do curso é maior, podendo chegar a até quatro semestres.
O PNAES abrange diversos programas e ações nas áreas de alimentação, moradia, transporte, acessibilidade e saúde mental, visando oferecer suporte amplo aos estudantes. Além disso, o programa contempla egressos da rede pública, estudantes com filhos menores de seis anos, estrangeiros, refugiados e estudantes com bolsas integrais na rede privada.
Agora, o projeto de lei segue para sanção do presidente, aguardando a aprovação final para entrar em vigor e beneficiar milhares de estudantes em todo o país.
