Essa decisão de Pacheco gerou repercussão no Congresso Nacional, já que os demais artigos da MP ainda serão analisados pelos deputados e senadores. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, negou que a impugnação represente uma derrota, destacando que a MP era uma alternativa para financiar a redução da contribuição previdenciária de 17 setores da economia e dos pequenos municípios até 2028, projeto que tem um custo de R$ 25 bilhões este ano.
Por outro lado, o líder da oposição, senador Rogério Marinho, defendeu a devolução total da MP, argumentando sobre a insegurança jurídica que as mudanças repentinas de regras podem causar. Marinho destacou a importância da estabilidade e previsibilidade nas normas tributárias, defendendo que alterações bruscas podem impactar negativamente a economia e as empresas.
Essa polêmica em torno da MP 1.227/2024 evidencia os embates políticos e ideológicos que permeiam o debate sobre as políticas econômicas do país. Enquanto o governo busca formas de estimular a economia e garantir benefícios para setores estratégicos, a oposição alerta para os possíveis prejuízos de decisões apressadas e pouco planejadas. O tema certamente continuará sendo discutido e analisado no cenário político nacional.
