Durante a audiência, a ministra enfatizou que as discussões sobre o assunto ainda estão em fase inicial e estão sendo conduzidas pelos técnicos do ministério, sem que nenhuma decisão política tenha sido tomada até o momento. Tebet ressaltou a importância de manter a valorização da aposentadoria e destacou a necessidade de modernizar outras políticas públicas, como o BPC e o abono salarial.
Além disso, a ministra abordou a questão da revisão de gastos como parte do ajuste fiscal em andamento. Ela reconheceu que as opções para aumentar a arrecadação estão se tornando limitadas e enfatizou a necessidade de acelerar a revisão dos gastos públicos. Tebet citou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e sua declaração sobre a falta de um plano B em relação à desoneração, indicando que novas fontes de receita estão se esgotando.
No que diz respeito à saúde e educação, a ministra esclareceu que não está em discussão a limitação do crescimento dos pisos constitucionais a 2,5% acima da inflação por ano. A proposta de mudanças no formato desses pisos tem como objetivo garantir a sustentabilidade fiscal no longo prazo, evitando que os gastos obrigatórios superem as despesas discricionárias do governo. A discussão sobre a revisão dos gastos públicos é complexa e envolverá a deliberação do Congresso Nacional, conforme explicou Tebet.
Em resumo, a modernização de benefícios previdenciários e trabalhistas, juntamente com a revisão dos gastos públicos, são temas centrais na agenda do governo atual, conforme destacado pela ministra Simone Tebet durante a audiência pública na Comissão Mista de Orçamento.
