A Advocacia-Geral da União (AGU) será responsável por gerir o serviço, que utilizará a ferramenta ChatGPT para realizar a triagem das ações e identificar formas de atuação para o órgão. É importante ressaltar que o uso da inteligência artificial não substituirá o trabalho dos profissionais humanos, sendo uma atividade supervisionada por seres humanos.
A plataforma escolhida para fornecer o serviço é o Azure, da Open AI, voltado para soluções empresariais. O investimento no projeto foi de R$ 25 milhões, provenientes do Ministério do Planejamento e Orçamento. Os precatórios são despesas significativas que impactam o orçamento da União, sendo liberados recursos consideráveis para o pagamento dessas dívidas, como os R$ 93,1 bilhões destinados em 2023 durante o governo Lula.
Vale lembrar que a gestão anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro, havia represado os precatórios com a “PEC do Calote”, o que gerou a necessidade de medidas para agilizar o processo de quitação dessas dívidas. A utilização de inteligência artificial para gerenciar precatórios não é uma novidade, visto que em fevereiro o governo já havia anunciado a implementação de uma ferramenta semelhante para monitorar processos judiciais de alto valor, visando antecipar os impactos financeiros sobre o orçamento público.
