A proposta, conhecida como PL da Gravidez Infantil, levanta questões éticas e morais, uma vez que submete crianças abusadas sexualmente a uma tortura física e psicológica ao obrigá-las a gestar os filhos frutos da violência que sofreram. A ausência de respaldo em fatos e a negligência com a proteção das crianças são aspectos criticados da proposta, que parece visar apenas proveitos políticos.
De acordo com dados oficiais, 61,4% das vítimas de estupro no Brasil são crianças com até 13 anos, sendo que a maioria delas descobre a gravidez tardiamente. Além disso, 6 em cada 10 crianças abusadas foram violentadas por familiares, conforme aponta o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023. Portanto, a proposta do PL da Gravidez Infantil representa um retrocesso alarmante ao tentar forçar crianças estupradas a se tornarem mães dos filhos de seus agressores, muitas vezes familiares próximos.
Enquanto se discute a gravidez forçada de crianças vítimas de estupro, é importante destacar que o Brasil ainda enfrenta altos índices de casamentos infantis, com uma média de 43 casamentos de menores de 18 anos por dia. A contradição entre permitir uniões matrimoniais de adolescentes e impor a maternidade a crianças abusadas revela a incoerência das políticas públicas relacionadas aos direitos das mulheres e das crianças.
Diante desse cenário, é fundamental que a sociedade e os órgãos legislativos atentem para a urgência de proteger e garantir os direitos das crianças vítimas de estupro, em vez de forçá-las a passar por uma situação de extrema violência e sofrimento. O debate sobre o PL 1.904/24 deve considerar os aspectos humanitários e éticos envolvidos, em vez de priorizar interesses políticos e ideológicos.
