No Rio Grande do Sul, os recursos serão destinados a órgãos como o Ministério da Educação, que receberá verbas para repassar recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola. O Ministério da Justiça e Segurança Pública também será contemplado, com a previsão de pagamento de despesas da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal, além do custeio de ações da Força Nacional de Segurança Pública.
O Ministério da Saúde terá recursos destinados à ampliação de serviços hospitalares na região afetada, aquisição de componentes de assistência farmacêutica, contratação de voluntários da Força Nacional do SUS, aquisição de equipamentos médicos, entre outras ações. Diversos outros ministérios também receberão recursos para apoio ao Estado do Rio Grande do Sul, incluindo o Ministério do Trabalho e Emprego, da Agricultura Familiar, da Defesa, entre outros.
O deputado Merlong Solano (PT-PI) destacou que parte dos recursos já foram contratados e ressaltou que as despesas decorrentes da MP 1.218/2024 não afetarão as metas fiscais do governo para 2024. As medidas provisórias agora seguirão para análise dos Plenários da Câmara e do Senado.
Além disso, a comissão mista aprovou um requerimento para a realização de uma audiência pública conjunta com a Comissão Especial Sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais, visando debater os impactos das enchentes no Rio Grande do Sul. Este é mais um passo importante no processo de auxílio às regiões afetadas pelas recentes intempéries climáticas.
