Essa decisão gerou polêmica, principalmente por parte do PSOL, que se manifestou contrário à iniciativa. O projeto conta com o apoio da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), da Frente Parlamentar Evangélica (FPE) e da bancada da bala, grupos considerados os mais conservadores do Legislativo brasileiro.
Com a urgência aprovada, a proposta é analisada diretamente no plenário da Câmara, acelerando sua tramitação. O autor do projeto, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e o presidente da FPE, Eli Borges (PL-TO), esperam que o mérito seja votado na semana seguinte.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que o compromisso feito foi apenas em relação ao requerimento de urgência do projeto, sem ter uma posição formada sobre o tema em si. Ele ressaltou que a bancada evangélica, cristã e católica possui essa pauta antiaborto e que cabe ao Legislativo discuti-la.
Essa votação representa mais um embate entre a ala conservadora do Congresso Nacional e o STF. Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu uma resolução do CFM que proibia médicos de realizarem o procedimento de assistolia fetal em gestações resultantes de estupro com mais de 22 semanas. Esta técnica é essencial para casos de aborto legal.
Diante disso, a bancada evangélica vê a necessidade de resolver a questão no Legislativo de forma urgente como uma resposta ao STF. A senadora Damares Alves, uma das principais articuladoras do projeto, enfatiza a importância de preservar a vida e acredita que a proposta tramitará sem grandes obstáculos.
Caso o projeto seja aprovado, o aborto nessas condições seria equiparado a homicídio simples, implicando em penas mais severas. Contudo, a discussão ainda está em curso e gera divergências de opiniões entre os parlamentares e a sociedade em geral. Este é mais um capítulo da “pauta de costumes” que tem movimentado o Congresso e provocado atritos entre diferentes setores políticos.
