Segundo informações obtidas, o Tribunal de Justiça de São Paulo ressaltou que “processos envolvendo crianças e adolescentes são conduzidos em segredo de Justiça, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”. No entanto, a defesa da jovem de 14 anos considera a decisão do juiz como “contrária à lei”.
Além da solicitação para que a filha de Samara Felippo tenha o direito de se expressar, os advogados planejam requerer o afastamento do magistrado responsável pelo caso, alegando que o mesmo estaria violando o ECA, o qual garante que crianças e adolescentes sejam ouvidos por um juiz especializado em assuntos da infância.
O advogado Hédio Silva Júnior, em declaração à imprensa, afirmou que a defesa ainda não teve acesso aos autos do processo e que pretendem recorrer ao Supremo Tribunal Federal para assegurar que a família possa consultar todas as informações pertinentes.
Para o representante legal, é crucial que a vítima tenha a oportunidade de narrar o ocorrido, enfatizando que o princípio do interesse superior da criança, no caso em questão, o direito de ser ouvida, não pode ser negligenciado. Em abril deste ano, agressoras escreveram mensagens racistas no caderno da jovem dentro do colégio Vera Cruz, localizado na zona oeste da capital paulista.
