Turma do STF mantém condenação de Deltan Dallagnol a indenizar Lula por “caso do powerpoint” em decisão unânime.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta terça-feira (11), em Brasília, a decisão que condenou o ex-procurador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, a indenizar em R$ 75 mil o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo “caso do powerpoint”. Por unanimidade, os ministros decidiram manter a sentença da ministra Cármen Lúcia e rejeitar a anulação da condenação, em uma votação realizada no plenário virtual.

O placar unânime da decisão contou com os votos favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Flávio Dino, além da relatora Carmen Lúcia. Apenas o ministro Cristiano Zanin se declarou impedido e não participou da votação. A acusação se refere a uma apresentação de powerpoint feita por Dallagnol em 2016, onde acusou Lula de chefiar uma organização criminosa durante as investigações da Lava Jato. Posteriormente, os processos contra Lula foram anulados pelo STF devido à parcialidade do ex-juiz Sergio Moro.

Em março de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Deltan Dallagnol ao pagamento de R$ 75 mil em danos morais a Lula, uma decisão agora confirmada pela Primeira Turma do STF. O ex-advogado de Lula e atual ministro do STF, Cristiano Zanin, questionou a conduta funcional de Dallagnol, alegando que ele e outros membros da Lava Jato utilizaram a apresentação de powerpoint de forma inadequada para acusar o ex-presidente de participar de uma organização criminosa.

Com essa decisão, encerra-se mais um capítulo controverso envolvendo a Operação Lava Jato e suas consequências legais para os envolvidos. A jurisprudência estabelecida pelo STF nesse caso pode ter repercussões significativas para futuros processos que lidem com a conduta de procuradores e membros do Ministério Público.

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