Presidente do STF defende câmeras nos uniformes da PM de SP para proteção dos policiais e reforça necessidade de monitoramento.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, defendeu a utilização de câmeras nos uniformes da Polícia Militar do Estado de São Paulo como uma medida necessária para garantir a proteção dos policiais. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Barroso ressaltou a importância das câmeras para coibir ações indevidas e proteger os agentes de segurança.

Segundo Barroso, a Defensoria Pública de São Paulo entrou com uma ação para garantir a obrigatoriedade do uso das câmeras, em meio a um debate sobre a desativação da política pública pelo estado. Após algumas reuniões com o governador Tarcísio de Freitas e outros representantes, ficou acordado que o estado adotaria a política de câmeras, o que resultou na publicação de um edital para a compra de 13 mil câmeras.

No entanto, surgiram questionamentos sobre a gravação ininterrupta das câmeras e, posteriormente, o Ministério da Justiça emitiu uma diretriz sobre câmeras de gravação, o que levou a uma nova regulamentação do uso das câmeras por parte do governo de São Paulo. Barroso destacou que o Supremo Tribunal Federal irá monitorar esses processos estruturais relacionados ao uso das câmeras.

Além disso, o ministro determinou que o Governo de São Paulo apresente um relatório sobre a efetividade das novas câmeras corporais da Polícia Militar seis meses após o início do uso. Esses relatórios devem avaliar a eficácia dos equipamentos e do software desenvolvido para as gravações, seguindo as regras estabelecidas pelo Ministério da Justiça do governo Lula.

A decisão de Barroso também manteve o processo licitatório do governo paulista para a compra de 12 mil novas câmeras. Em nota, o Governo de São Paulo afirmou que a decisão do ministro reforça o compromisso do estado em relação ao uso das câmeras operacionais pela Polícia Militar. As diretrizes do Ministério da Justiça sobre o uso das câmeras corporais por policiais de todo o país foram lançadas em maio, estabelecendo parâmetros para a sua utilização.

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