A revisão da lei se faz necessária devido a erros identificados no mapa legal com as zonas, que foram publicados de forma equivocada em relação ao aprovado pelos vereadores. O novo projeto de lei para correção foi apresentado pela Comissão de Política Urbana, presidida pelo vereador Rubinho Nunes (União), que descartou qualquer mudança que envolva a alteração no tamanho dos edifícios.
A expectativa é que vereadores apresentem emendas para pedir alterações em diferentes pontos da lei, porém a mudança no tamanho dos prédios nos miolos de bairro não será considerada. O relator do projeto, vereador Rodrigo Goulart (PSD), afirmou que a análise está em curso e será detalhada em uma audiência pública prevista para quinta-feira (13), garantindo que não haverá surpresas.
Uma das questões mais controversas é a verticalização de bairros onde predominam construções baixas, gerando conflitos entre incorporadores imobiliários e associações de moradores. A liberação de prédios mais altos nos miolos de bairro foi vetada pelo prefeito após aprovação pela Câmara.
Alguns pontos a serem modificados no mapa incluem a inclusão de zonas de desenvolvimento rural nas extremidades da cidade e a exclusão de uma área de proteção ambiental no Brás. Também estão previstos ajustes no texto da lei, como a definição das técnicas construtivas para locais com risco de afundamento do solo.
A Lei de Zoneamento de São Paulo, em vigor desde 2016 e revisada neste ano, determina os tipos de construções e usos permitidos em cada quadra da cidade, complementando o Plano Diretor Estratégico. A discussão sobre as alterações na lei seguirá nos próximos dias, com a garantia de que não haverá mudanças nos miolos de bairro em relação à altura dos edifícios.
