Projeto de lei que revisa Lei de Zoneamento de São Paulo volta a ser discutido na Câmara após ajustes e polêmicas

A Câmara Municipal de São Paulo promete ser palco de discussões acaloradas a partir desta semana, com a chegada do projeto de lei que propõe alterações na Lei de Zoneamento da capital paulista. Essa legislação, em vigor desde 2016 e recentemente revisada, tem o potencial de impactar significativamente a vida dos cidadãos, uma vez que determina quais tipos de construções e usos são permitidos em cada região da cidade.

Para debater essas mudanças, está agendada para quinta-feira (13) a primeira de duas audiências públicas que deverão ocorrer. O texto em análise inclui ajustes em pontos de redação considerados confusos, bem como correções em erros presentes tanto na redação quanto no mapa que compõe a legislação. No entanto, a possibilidade de apresentação de emendas pelos vereadores abre espaço para alterações de maior impacto.

A principal preocupação da população reside na possibilidade de surgimento de prédios altos em áreas onde atualmente são proibidos, ou até mesmo a liberação de empreendimentos ainda maiores em regiões onde já são permitidos. Esse é um ponto crucial para os moradores de bairros valorizados pelo mercado imobiliário, como Jardins, Pinheiros e Moema.

Em meio às discussões, um dos principais embates ocorreu em relação à liberação de prédios mais altos nos chamados miolos de bairro, medida aprovada pela Câmara, mas vetada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB). O veto ao projeto preservou 78 medidas inseridas pelos vereadores, barrando 58 delas. No entanto, a questão do gabarito das construções não foi reinserida na pauta.

Além das mudanças relacionadas ao zoneamento, a Câmara também se prepara para discutir a revisão de outras operações urbanas previstas no Plano Diretor, como as operações Faria Lima e Água Espraiada. Essas operações, que são antigas e estão localizadas em regiões de interesse imobiliário, envolvem a emissão de títulos no mercado financeiro para viabilizar construções.

No caso da operação Faria Lima, a prefeitura planeja destinar parte dos recursos arrecadados para investimentos na favela de Paraisópolis. Estima-se que ainda existam cerca de 250 mil metros quadrados em construções que podem ser liberados nessa operação, representando uma arrecadação potencial de aproximadamente R$ 2,5 bilhões.

Com tantas mudanças em pauta, a população aguarda com expectativa os desdobramentos dessas discussões na Câmara Municipal de São Paulo, cientes do impacto que as decisões tomadas terão em suas vidas e na configuração urbana da cidade.

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